O Sistema CFF / CRFs adverte: medicamento é coisa séria, supermercado não é farmácia

Dr. Walter da Silva Jorge João - 
Presidente do Conselho Federal de Farmácia -

(11/05/2018) - Na contramão das orientações das maiores organizações de saúde do mundo, volta à pauta no Brasil uma discussão sepultada várias vezes no Congresso Nacional: a proposta de autorização da venda de medicamentos em supermercados.

A reivindicação foi feita por entidade representativa do setor diretamente ao presidente Temer, durante evento na capital paulista. O presidente se dispôs a avaliar a possibilidade para os medicamentos isentos de prescrição médica.

Em nome da saúde e da qualidade de vida da população brasileira e do combate a calamidades como as intoxicações por medicamentos, que vitimam duas pessoas por hora no Brasil (dados do SINITOX/Fiocruz), reivindicamos que o presidente avalie muito bem. Inclusive, que o faça em favor da sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e da economia para os cofres públicos. 

Os danos causados por medicamentos custam 60 bilhões de reais ao ano para a rede pública. A cada real investido no fornecimento, o governo gasta cinco reais para tratar as morbidades relacionadas a medicamentos (UFRGS/2017).

Nenhum interesse meramente corporativo e financeiro pode ser maior do que a causa do desafio global lançado pela Organização Mundial da Saúde no ano passado: em um prazo de cinco anos, reduzir pela metade os danos graves e evitáveis causados por medicamentos, que provocam pelo menos uma morte todos os dias e prejudicam aproximadamente 1,3 milhões de pessoas, anualmente, apenas nos Estados Unidos. 

Que o presidente mantenha o país na rota segura, traçada pelo marco legal da Lei nº 13.021/14, por meio da qual as farmácias foram promovidas de simples comércio a estabelecimentos de saúde. Medicamento não é bolacha e conforme prevê esta lei, deve ser dispensado somente sob a responsabilidade técnica do farmacêutico durante todo o tempo de funcionamento do estabelecimento.

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