Farmacêuticos ajudam a reduzir custos da judicialização

Dr. Walter da Silva Jorge João -
Presidente do Conselho Federal de Farmácia -

(04/01/2017) - Neste meu segundo artigo sobre a importância do trabalho farmacêutico para a saúde pública, trago um dado importante: os gastos com medicamentos fornecidos pelo Sistema Unico de Saúde (SUS) mediante ação judicial cresceu mais de 1.000% em sete anos, passando de R$103 milhões em 2008 para R$1,1 bilhão em 2015. É o que aponta estudo feito pelo Instituto de Estudos Econômicos (Inesc).
Segundo o relatório da pesquisa, essa despesa correspondia a 1% do orçamento destinado a medicamentos pelo Ministério da Saúde em 2008. Em 2016, o gasto correspondeu a quase 8%.

O impacto desses custos no funcionamento do SUS é enorme e, segundo o estudo, limita os investimentos em medicamentos para a atenção básica e o tratamento de pacientes com doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) e Aids.

Chamado de judicialização da Saúde, esse fenômeno pode ser minimizado com intervenção farmacêutica. A partir da inserção de um farmacêutico nos quadros da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, por meio de um termo de cooperação técnica do órgão com o Conselho Regional de Farmácia daquele estado, o CRF-RS, os defensores públicos conseguiram resolver 80% das demandas pela via administrativa, reduzindo em 20% o número de processos judiciais.

A assessoria técnica dos farmacêuticos evita o grave problema, apontado uma das autoras do estudo citado inicialmente neste artigo, em entrevista ao portal da Confederação Nacional dos Municípios, há duas semanas. Ela afirma que os juízes de primeira instância ainda tratam os medicamentos reivindicados judicialmente sempre como algo que vai salvar a vida de alguém, concedendo os pedidos sem conhecimento técnico. Como diz a pesquisadora, o direito à vida é sim essencial, mas o problema é muito amplo.

Por essa e outras razões, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) constituiu um grupo de trabalho especializado nessa área, que tem atuado no sentido de inserir os farmacêuticos no Sistema de Justiça e também em ações colaborativas, buscando uma maior aproximação com o Poder Judiciário. O conselho inclusive colocou o Centro Brasileiro de Informação sobre Medicamentos (Cebrim) à disposição do Sistema de Justiça. O objetivo é cooperar na elaboração de uma rede de farmacêuticos consultores, que vai disponibilizar um banco de dados nacional de pareceres, notas e informações técnicas que possam contribuir nas decisões em processos relacionados ao tema ou evitar a abertura de novos processos judiciais na área de medicamentos e produtos para a saúde.

Reiteramos que, neste contexto, o farmacêutico pode fazer toda a diferença, reduzindo gastos e ampliando o acesso aos medicamentos de alto e de baixo custo. O CFF afirma e atua de modo a demonstrar que os farmacêuticos têm um propósito claro, de promover o uso racional de medicamentos a partir de evidências científicas. E que, portanto, eles são imprescindíveis, nas farmácias públicas, na gestão da assistência farmacêutica e também no sistema de justiça.

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